Nove entidades ligadas ao setor de comércio exterior do Espírito Santo assinaram uma carta contra o pedido de adensamento das áreas contidas nos berços públicos 201, 202 e 905, do Cais de Capuaba, feito pelo Terminal de Vila Velha (TVV) e pelo Peiú SPE S.A. O pleito dos terminais está em análise da Secretaria de Portos (SEP), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).

No documento, que foi enviado à autoridades e órgãos estaduais e federais, as entidades pontuam os possíveis prejuízos com a aprovação, como redução de atuação dos berços multipropósito – prejudicando as operações de graneis, café, granito, ferro gusa e outros -, possível extinção da categoria de operadores portuários, retirada de postos de trabalho escalados pelo Ogmo, redução da demanda de pessoal pela Codesa, além do monopólio do recebimento/expedição das cargas e expansão de práticas anticoncorrenciais pelos terminais portuários, podendo haver aumento dos custos portuários.

Segundo a legislação, citada no documento, a SEP só pode autorizar a expansão da área arrendada dentro da poligonal do porto organizado quando a medida trouxer comprovadamente eficiência na operação portuária e/ou quando comprovada a inviabilidade técnica, operacional ou econômico de realização de licitação de novo arrendamento.

As entidades reforçam que as propostas não comprovam incremento da eficiência portuária; que dependem de fatores externos, como conclusão da dragagem e derrocagem e estudos de manobrabilidade; e apontam ainda as restrições de natureza física de acesso de navios pelo Porto de Vitória.

O documento descreve ainda que dados da Codesa apontam que os berços públicos possuem taxa de ocupação cerca de 50% superior à dos berços explorados atualmente pelos terminais, que estão subutilizados, ou seja, cujas operações alcançam apenas cerca de metade da capacidade operacional. Além disso, a receita gerada pelas operações realizadas no berço público 905 representa um recolhimento para a Codesa 30% superior à receita gerada pelas operações dos terminais interessados no adensamento.

O documento foi assinado pela Associação das Empresas Permissionárias de Recintos Alfandegados – Portos Secos do Espírito Santo (Apra), pelo Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais (Centrorochas), pelo Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex), pelo Centro do Comércio de Café de Vitória (CCCV), pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Espírito Santo (Transcares), pela Intersindical da Orla Portuária do Espírito Santo, pelo Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES), pela Associação dos Operadores Portuários do Estado (Aopes) e pelo Sindicato dos Despachantes do Estado (Sindaees).

“A invasão do capital privado sobre o porto público vai gerar desemprego na Codesa, menos oportunidade de trabalho para a mão de obra avulsa, extinção dos pequenos operadores portuários e demissões, redução das exportações de pequenos agricultores do Estado, o que vai afetar diretamente a mão de obra dos trabalhadores do campo e precarizar as atividades portuárias. O Suport-ES é contra a terceirização e a entrega do patrimônio público ao monopólio privado. Os trabalhadores estão em defesa dos portos e não querem a apropriação indevida dessas áreas”. 

Ernani Pereira Pinto – presidente do Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES)

“A comunidade portuária capixaba encontra-se em alerta com o pedido do adensamento, pois representa, de fato, incorporação de instalações existentes em detrimento de expansão de área. O ineditismo de tais pedidos, além do absurdo, esbarra em forte fator impeditivo legal. As instalações desejadas, atualmente, são as mais eficientes e rentáveis para a Codesa, com uma taxa de ocupação de 80%. São também as mais utilizadas pelos Operadores Portuários para atenderem as demandas de seus clientes. O atendimento aos pedidos do TVV e do Peiú prejudicaria fortemente o ambiente concorrencial do porto, incorrendo em significativa restrição e, até mesmo, extinção de várias empresas Operadoras Portuárias em Vitória”.

Nilo Martins Da Cunha Filho – presidente da Associação dos Operadores Portuários do Espírito Santo (Aopes)

“A economia do Espírito Santo é baseada principalmente nas atividades portuárias, de exportação e importação. Decisões importantes sobre pleitos que afetam diretamente a dinâmica de nossos portos, só deveriam ser tomadas após amplo debate com as entidades ligadas ao setor. Não cremos que este adensamento de áreas e a concentração da operação portuária tragam benefícios. Somos a favor da transparência e apoiamos o que melhor vier atender as necessidades do setor de comércio exterior capixaba”.

Jorge Luiz Nicchio – presidente do Centro do Comércio de Café de Vitória (CCCV)
 

 

“O Centrorochas assinou a carta sobre o adensamento por conta da legalidade. Se não houver comprovação de legalidade para o adensamento das áreas pelos terminais, o Centrorochas é totalmente contra. Entendemos que não se pode decidir sobre uma questão tão importante sem a total segurança jurídica e econômica, conforme previstos em leis e normas. Além da legalidade, é importante que seja muito bem esclarecido quais e para quem serão os benefícios com o adensamento”.

José Antõnio Guidoni – presidente do Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais (Centrorochas)

“O Transcares vê com apreensão e repulsa essa pretensa celebração de contratos de adensamento dos berços públicos nº 201, 202 e 905 porque trata-se de uma medida que não atende ao interesse público, que alijará a livre concorrência no Porto de Vitória e decretará a inviabilidade das operações que atualmente são realizadas naquelas áreas. E além de não atender à livre concorrência é elitista, em favor de duas ou três empresas em detrimento das demais. Mas não é só! É uma medida equivocada que deve atingir profundamente a sadia competitividade do setor e poderá decretar, ainda, a falência das atividades das Empresas Permissionárias de Recintos Alfandegados-Portos Secos do Espírito Santo, há muito estruturadas e à disposição do setor, bem como do trabalhador portuário. Eis que nesse modelo proposto, as empresas beneficiárias recorrerão à sua própria mão de obra, em desfavor do trabalhador que sempre esteve nessa atividade”.

Liemar José Pretti – presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Espírito Santo (Transcares)

“Na nossa visão existe uma ilegalidade nos processos de adensamento. Entre diversos pontos, destaco os pequenos operadores que, com a medida proposta, ficarão sem espaço no porto; os trabalhadores da orla portuária, que serão afetados nas relações de trabalho e em remuneração, além dos possíveis prejuízos para a receita da Codesa, já que em nenhum momento ficou claro que o novo modelo para o adensamento virá para melhorar este ponto”.

José Adilson Pereira – Intersindical da Orla Portuária do Espírito Santo

“Já são notórios os pleitos de adensamento dos berços públicos número 201, 202 e 905 do Cais de Capuaba, feitos pelos TVV e PEIÚ, junto à Secretaria de Portos - SEP. Com relação a esta demanda, consideramos, de acordo com a legislação de referência, inviável tal pleito em virtude ao exposto no parágrafo 6°, do artigo 6°, da Lei 12.815/13 e do disposto no parágrafo único, do artigo 24, do Decreto 8.033/13, alterado pelo Decreto 8.464/15.

Observamos, também, através de dados estatísticos, que a eficiência dos Terminais Públicos é melhor do que a dos Terminais Privados em Questão.

Diante disso, tal adensamento gerará monopólio no recebimento/expedição das cargas, expansão de práticas anticoncorrenciais pelos terminais, podendo haver aumento dos custos portuários e inviabilização das atividades dos Portos Secos do Espirito Santo”.

Napoleão Gonçalves Penna Filho, secretário-executivo da Apra

“A minha grande preocupação é com a competitividade do estado do Espírito Santo com relação ao comércio exterior. Para atrairmos cargas para nosso estado teremos que ter serviços portuários melhores e com preços mais baixos do que os dos nossos concorrentes.  Não acredito que o adensamento dos berços permitirá que aumentemos a produtividade de nosso porto que já concorre com portos em outros estados brasileiros, que estão sujeitos a uma administração privada e muito eficiente.  A questão, segundo meu ponto de vista, se refere a uma modernização na gestão portuária para que tenhamos ganhos de produtividade”. 

Marcilio Rodrigues Machado, presidente do Sindicato do Comércio de Exportação e Importação do Espírito Santo (Sindiex)

“Na minha opinião, o adensamento em questão, acarretará mais prejuízos financeiros e menos operacionalidade em toda cadeia logística do comércio exterior no Estado do Espírito Santo. Teríamos redução de demanda de serviços e aumento dos custos operacionais”.

Welington de Jesus Victoriano, vice-presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Espírito Santo (Sindaees)

(Fonte: Sindiex)