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O QUE SÃO PORTOS SECOS?
A Receita Federal do Brasil define os Portos Secos como "recintos alfandegados de uso público, situados em zona secundária, nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, sob controle aduaneiro".
Os Recintos Alfandegados de uso Público são espaços físicos delimitados, assim declarados pela autoridade aduaneira competente, na zona primária ou na zona secundária, a fim de que neles possam ocorrer, sob controle aduaneiro, movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do exterior, ou a ele destinadas, inclusive sob regime aduaneiro especial; bagagem de viajantes procedentes do exterior, ou a ele destinados; e remessas postais internacionais.
A Zona Secundária compreende todo território nacional aduaneiro (nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo), exceto as zonas primárias, que são áreas demarcadas pela autoridade aduaneira local, que compreendem: a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados; a área terrestre, nos aeroportos alfandegados; e a área terrestre, que compreende os pontos de fronteira alfandegados.
Nos portos secos são executados todos os serviços aduaneiros a cargo da Receita Federal do Brasil, inclusive os de processamento de despacho aduaneiro de importação e de exportação (conferência e desembaraço aduaneiros) permitindo, assim, a interiorização desses serviços no País.
A interiorização dessas atividades em Portos Secos, além de ser preconizada pelos próprios Governos Estaduais, alivia o tempo de espera nos Terminais Portuários e Aeroportuários. Atualmente, é a oferta de serviços de logística e de comércio exterior na Zona Secundária que garante o pleno desenvolvimento das atividades portuárias e aeroportuárias, viabilizando a agilidade e fluidez no escoamento de mercadorias na Zona Primária.
Como se sabe, os portos ou aeroportos, idealmente, deveriam estar envolvidos apenas nas operações portuárias, implementando-se todo tratamento subsequente ou anterior em suas retroáreas. Reduzindo-lhes o armazenamento de cargas, estarão majoritariamente operando como via de entrada e saída do país, numa concepção de fluxo e não de estocagem, dotando-os da dinâmica compatível à economia globalizada, ágil (just-in-time) e eficiente, capaz de atender o crescimento do comercio exterior, sem estrangulamentos e custos elevados. E como a maior parte das instalações portuárias do país é privada, apenas os portos secos, numa competição de baixo custo, conseguiriam implementar tal ação, concebidas nos portos como perda de receitas.
De acordo com estudo desenvolvido pela própria RFB, o grande fluxo do comércio exterior brasileiro passa pelos portos, de forma que o aumento do armazenamento de cargas na zona primária apenas complica a situação. Assim, uma política de interiorização do despacho aduaneiro alivia a pressão sobre os portos e reduz o custo Brasil. Neste sentido, os portos secos se apresentam como urgente solução, uma vez que escoam o armazenamento de carga para áreas interior e apresentam reduzidos custos.
Desta forma, os Portos Secos proporcionam diversos benefícios para as organizações envolvidas no comércio exterior, dentre os quais:
- agilidade e fluidez no escoamento de cargas;
- agilidade no desembaraço aduaneiro;
- redução do tempo de espera;
- oferta de regimes aduaneiros especiais;
- menores custos, inclusive de armazenagem;
- redução do custo Brasil;
Importante destacar ainda que as operações de movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro, bem assim a prestação de serviços conexos, em porto seco, sujeitam-se ao regime de concessão ou de permissão, precedido de certame licitatório.
OS PORTOS SECOS DO ESPIRITO SANTO
Os 3 Portos Secos do ES correspondem a 15% do total da área alfandegada dos 57 portos secos em atividade no País, sendo os maiores do Brasil em área contígua, garantindo posição de destaque do ES no segmento de Portos Secos no Brasil.
Possuem investimentos relevantes em estruturas, sistemas, equipamentos, capacitação de pessoal e apoio aos órgãos federais intervenientes e anuentes.
Áreas de armazenagem
- 1.597.000 m² de área para armazenagem
- 1.365.400 m² de área alfandegada
- 94.400 m² em área coberta
- 1.271.000 m² em área descoberta
- 231.600 m² de área de armazém geral
- 20.600 m² em área coberta
- 211.000 m² em área descoberta
- 3.500 m² de áreas refrigeradas (aduaneira e armazém geral) e climatizadas (variação 150C a 300C)
- 26.500 m² de área de PDI de veículos e de máquinas
- 74.054 posições de pallets, em regime aduaneiro, por tipo de negócio (carga geral, químicos perigosos, fármacos, cosméticos)
- 15.600 posições de pallets, em armazém geral, por tipo de negócio (carga geral, químicos perigosos, fármacos, cosméticos)
- 43.700 posições de veículos e de máquinas em pátio aduaneiro
- 38.500 para veículos
- 5.200 para máquinas
Posicionamento
Os Portos Secos do ES possuem uma localização privilegiada:
- estão a 10 km do Aeroporto da Capital e;
- estão a 24 km do Complexo Portuário do Espírito Santo.
Serviços Conexos
I - estadia de veículos e unidades de carga;
II - pesagem;
III - limpeza e desinfectação de veículos;
IV - fornecimento de energia;
V - retirada de amostras;
VI - lonamento e deslonamento;
VII - colocação de lacres;
VIII - expurgo e reexpurgo;
IX - unitização e desunitização de cargas;
X - marcação, remarcação, numeração e renumeração de volumes, para efeito de identificação comercial;
XI - etiquetagem, marcação e colocação de selos fiscais em produtos importados, com vistas ao atendimento de exigências da legislação nacional ou do adquirente;
XII - etiquetagem e marcação de produtos destinados à exportação, visando sua adaptação a exigências do comprador;
XIII - consolidação e desconsolidação documental;
XIV - acondicionamento e reacondicionamento, apenas para fins de transporte; e
XV - outros serviços, inclusive os decorrentes das atividades de porto seco industrial.
- Separação de DI/LI
- Segregação de cargas para futura transferência a recinto alfandegado
- Carregamento de veículos e máquinas com utilização de rampas
- Fornecimento de energia elétrica, incluindo monitoramento para contêineres tipo reefer
- Etiquetagem
- Selagem (vinhos e relógios)
- Instalação de software em celulares e eletrônicos
- Gravação de chassis em vidros
- Instalação de extintores
- Troca de manuais
- Instalação de pneus, de cabines e de caçambas em máquinas
- PDI de veículos e de máquinas
Movimentação
- Carga conteinerizada, ovação e desovação
- Carga solta ou paletizada em pátios ou armazéns
- Posicionamento para vistorias
Centro de distribuição
- Embalagem de volumes
- Aplicação de etiquetas
- Separação de produtos por pedido (Picking)
- Separação por processo de expedição (Sorting
- Paletização
- Gestão de estoque
- Gestão de transporte
Salas Comerciais
Benefícios
- Foco no cliente
- Equipamentos modernos e pessoal especializado
- Gestão eficiente de estoques de mercadorias alfandegadas
- Mais de 100 equipamentos de movimentação
- Modernas técnicas de centros de distribuição
- Elevados investimentos em tecnologia proporcionando aos usuários acesso a informações em tempo real
- Atendimento e operações customizadas, seguro e segurança especializada
- Atividades centralizadas, processo documental e físico em um mesmo núcleo de operações
- Rápido escoamento de mercadorias da zona primária, multiplicando a capacidade dos portos e aeroporto, na importação e na exportação
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