A Receita Federal do Brasil define CLIAs e Portos Secos como “recintos alfandegados de uso público, situados em zona secundária, nos quais são executadas operações de movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias e de bagagem, sob controle aduaneiro”.

Os Recintos Alfandegados de uso Público são espaços físicos delimitados, assim declarados pela autoridade aduaneira competente, na zona primária ou na zona secundária, a fim de que neles possam ocorrer, sob controle aduaneiro, movimentação, armazenagem e despacho aduaneiro de mercadorias procedentes do exterior, ou a ele destinadas, inclusive sob regime aduaneiro especial; bagagem de viajantes procedentes do exterior, ou a ele destinados; e remessas postais internacionais.

A Zona Secundária compreende todo território nacional aduaneiro (nela incluídas as águas territoriais e o espaço aéreo), exceto as zonas primárias, que são áreas demarcadas pela autoridade aduaneira local, que compreendem: a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados; a área terrestre, nos aeroportos alfandegados; e a área terrestre, que compreende os pontos de fronteira alfandegados.

Nos CLIAs e Portos Secos são executados todos os serviços aduaneiros a cargo da Receita Federal do Brasil, inclusive os de processamento de despacho aduaneiro de importação e de exportação (conferência e desembaraço aduaneiros) permitindo, assim, a interiorização desses serviços no País.

A interiorização dessas atividades em CLIAs e Portos Secos, além de ser preconizada pelos próprios Governos Estaduais, alivia o tempo de espera nos Terminais Portuários e Aeroportuários. Atualmente, é a oferta de serviços de logística e de comércio exterior na Zona Secundária que garante o pleno desenvolvimento das atividades portuárias e aeroportuárias, viabilizando a agilidade e fluidez no escoamento de mercadorias na Zona Primária.